Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes termos e condições.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos através da nossa plataforma
  • Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
  • Conteúdo: Todas as informações, materiais e recursos disponibilizados através dos nossos serviços
  • Acordo: Estes termos e condições, juntamente com a política de privacidade

Utilização do Serviço

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Utilização Permitida

  • Acesso aos serviços de consultoria conforme contratado
  • Utilização de materiais fornecidos apenas para fins pessoais
  • Comunicação através dos canais oficiais designados

Utilização Proibida

  • Partilha de credenciais de acesso com terceiros
  • Utilização dos serviços para fins ilegais ou não autorizados
  • Reprodução ou distribuição não autorizada de conteúdo
  • Interferência com o funcionamento normal dos serviços

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais
  • Utilizar os serviços de acordo com estes termos
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas e materiais são propriedade nossa ou dos nossos licenciadores e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito

Privacidade e Dados

O processamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas Política de Privacidade

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada nos seguintes aspetos:

Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, consequenciais ou especiais resultantes da utilização dos nossos serviços.

A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor pago pelos serviços no período de 12 meses anterior

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização inadequada dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Litígios

Para resolver disputas, seguimos os seguintes procedimentos:

Arbitragem

As disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa quando aplicável.

A arbitragem será conduzida de acordo com as regras aplicáveis em Portugal

Plataforma ODR da UE

Os consumidores europeus podem usar a plataforma de resolução de litígios online da UE.

Aceda à plataforma ODR através do website oficial da Comissão Europeia: Plataforma ODR da UE

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir este acordo nas seguintes circunstâncias:

  • Violação substancial destes termos
  • Aviso prévio de 30 dias por qualquer motivo
  • Imediatamente por conduta que prejudique os serviços

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e regulamentações da União Europeia.

Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva para resolver disputas

Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços.

Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos com aviso prévio adequado aos utilizadores.

Última Atualização: 27 de agosto de 2025

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos canais oficiais indicados.